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     DECRETO Nº 122/2010, de 30 de junho de 2010..

REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÁREA.

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.356/2005 de 25 de Fevereiro de 2005

DECRETA:

Art. 1º - Fica regulamentada através do presente decreto, a doação da Estrada Municipal “A” e “B”, a ser doada por ARGEMIRO DA SILVA THEODORO E OUTROS, conforme matrícula nº 10.509, Livro nº 02 do Registro Geral do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Nova Petrópolis, com as seguintes medidas e confrontações:
Estrada Municipal “A”: localizado na Fazenda Pirajá, na zona rural de Nova Petrópolis, com a área de 1.941,00m², com as seguintes medidas e confrontações: AO SUDESTE: mede 44,18, metros e confronta com a Estrada Municipal “A”, forma um ângulo interno de 160°09’11” rumo sudoeste; AO SUDOESTE: mede 13,63 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 169°17’31” rumo oeste, mede 70,98 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 169°46’06” rumo oeste, mede 28,03 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 170°28’11” rumo noroeste, mede 6,54 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 50°19’02” rumo nordeste; AO NOROESTE: mede 21,30 metros e confronta com a estrada Municipal “A”, forma uma ângulo interno de 139°12’48” rumo leste; AO NORDESTE: mede 17,00 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 190°13’54” rumo nordeste, mede 68,24 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 190°42’29” rumo nordeste, mede 53,78 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 19°50’49” rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida. Sem benfeitorias.

Estrada Municipal “B”: com a área de 482,48m² com as seguintes medidas e confrontações: AO SUDESTE: mede 7,64 metros e confronta com a Estrada Municipal “B”, forma um ângulo interno de 90°00’00” rumo noroeste; AO SUDOESTE: mede 64,05 metros e confronta com a Estrada Municipal “B”, forma um ângulo interno de 90°00’00” rumo nordeste;AO NOROESTE: mede 7,64 metros e confronta com a Estrada Municipal “B”, forma um ângulo interno de 90°00’00” rumo sudeste; AO NORDESTE: mede 64,05 metros e confronta com imóvel de Argemiro da Silva Theodoro, Marinês Maria Theodoro, Antonio Paulo Lorandi e Déborah Bettini Calegári Lorandi, forma um ângulo interno de 90°00’00” rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida. Sem benfeitorias.

Parágrafo Único – Fazem parte integrante e inseparável do presente Decreto, o memorial descritivo e o mapa de localização e situação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 30 de junho de 2010.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Secretária